Em conformidade com as disposições dos artigos 6-III e 19 da lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a Confiança na Economia Digital (LCEN), os utilizadores e visitantes do site www.seyllo.com são informados dos presentes avisos legais. Ao ligar-se e navegar no site Seyllo, os utilizadores aceitam plena e sem reservas os presentes avisos legais.

Artigo 1 – Editor do Website

O website www.seyllo.com é publicado por:

Designação social	LWCREATE
Forma jurídica	Microempresa (empresário em nome individual)
Empresário individual	Léo DEBIZE
Número SIRET	983 033 671 00014
Número SIREN	983 033 671
Morada	330 Route de Chantemerle, 26260 Marsaz, France
E-mail	[email protected]
IVA	IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês

Artigo 2 – Diretor de Publicação

O diretor de publicação do website é o Sr. Léo DEBIZE, na qualidade de empresário individual da LWCREATE.

Contacto: [email protected]

Artigo 3 – Prestador de Alojamento

O website Seyllo é alojado por:

Designação social	OVH SAS
Morada	2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, France
Website	www.ovhcloud.com

Artigo 4 – Acesso ao Website

O website é normalmente acessível aos utilizadores a todo o momento. No entanto, a LWCREATE pode decidir interromper o serviço para manutenção técnica, caso em que se esforçará por comunicar previamente aos utilizadores as datas e horários da intervenção.

O website Seyllo é regularmente atualizado. Da mesma forma, os avisos legais podem ser modificados a qualquer momento: são, no entanto, vinculativos para os utilizadores, que são convidados a consultá-los o mais frequentemente possível para deles tomar conhecimento.

Artigo 5 – Propriedade Intelectual

A LWCREATE é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons, software e a estrutura geral do site.

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação de todo ou parte dos elementos do website, independentemente dos meios ou processos utilizados, é proibida sem autorização prévia por escrito da LWCREATE.

Qualquer utilização não autorizada do website ou de qualquer dos seus elementos será considerada como constituindo contrafação e processada em conformidade com os artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

Artigo 6 – Limitação de Responsabilidade

A LWCREATE atua como prestador de serviços técnicos, fornecendo uma plataforma marketplace que permite aos vendedores criar lojas online. Nessa qualidade, a LWCREATE não é parte nos contratos celebrados entre vendedores e os seus clientes.

A LWCREATE não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento dos utilizadores ao acederem ao website, resultantes da utilização de equipamento que não cumpra as especificações técnicas exigidas ou do aparecimento de um bug ou incompatibilidade.

A LWCREATE também não pode ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização do website Seyllo. Espaços interativos estão disponíveis para os utilizadores. A LWCREATE reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado neste espaço que contrarie a legislação francesa aplicável, nomeadamente as disposições relativas à proteção de dados.

Artigo 7 – Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 e a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, na sua versão alterada, os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar, portar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os utilizadores podem exercer estes direitos enviando um e-mail para: [email protected] ou por correio postal para a morada da sede acima mencionada, acompanhado de cópia de um documento de identificação.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade acessível no website.

Em caso de reclamação, os utilizadores podem também apresentar queixa junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) – 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 – www.cnil.fr

Artigo 8 – Hiperligações e Cookies

O website Seyllo pode conter hiperligações para outros websites. No entanto, a LWCREATE não dispõe de meios para verificar o conteúdo dos sites assim visitados e declina qualquer responsabilidade pelos possíveis riscos de conteúdo ilícito.

A navegação no website Seyllo pode provocar a instalação de cookie(s) no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que regista informações relativas à navegação de um utilizador num website. Os dados assim obtidos ajudam a melhorar a experiência do utilizador. Os utilizadores podem recusar a instalação de cookies configurando o seu navegador. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

Artigo 9 – Lei Aplicável e Jurisdição

Qualquer litígio relativo à utilização do website Seyllo está sujeito à lei francesa. Os utilizadores reconhecem a competência exclusiva dos tribunais franceses.

Em caso de litígio, e após tentativa de solução amigável, é atribuída competência expressa aos tribunais franceses competentes, não obstante pluralidade de réus ou ações de garantia.

Última atualização: Janeiro 2025

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